A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Precisamente qual represente 1 sinal por alento às companhias devedoras, a maté especialmenteria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi lacaio e apresentado em 2014 e Procura anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]
Sob este entendimento por que este empregador não Têm a possibilidade de transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento de uma cervejaria de Goiânia que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento dos custos de manutenção e desgaste do veÃculo utilizado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o que inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.
Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a estar chegando perto de sua entrada em vigor. A anulaçãeste de débitos tributários e da inscrição em dÃvida ativa por companhias qual entregaram utilizando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo por Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.
Depois, editar leis de que vão se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue utilizando uma geração. Entãeste, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira de que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos são violentos, incluindo este […]
Por fim, recomendamos qual qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, natural tais como que seja solicitado cópia do identidade e comprovante do endereçeste, previamente de que as partes venham a executar qualquer Género de pagamento umas às outras.
137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do qual nos crimes tributários, para decidir se incide ou não este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor Destes tributos de que deixaram por ser pagos e concluÃram que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio por Brusque (SC) para determinar o prosseguimento de uma proceder civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática por tarifa do renovaçãeste cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é que este municÃpio é um produto de legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já que ESTES entes polÃticos têm este dever-poder por proteção por valores fundamentais e de que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.
Demasiado se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor vá para o site de que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste do cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou seja, dá-se ao tempo livre este feição de bem jurÃdico tutelado.
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se executar uma análise jurÃdica Derivado do nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. Este dano moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, o que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, Ainda mais precisamente a carta polÃtica, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego desde a concepção até cinco meses após este parto. É o de que disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matfoiria disposta no inciso I do art.
Afinal, Há empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências por condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, como, em muitas […]
Vive evidente a importância do se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbação da saÃda do apenascio, em caso do cessãeste por suas cotas veja este site sociais. O risco para o […]
As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 por novembro do 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança do mais do cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações por trabalho, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravé especialmentes do negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissãeste do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação do rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste por custas judiciais apenas de modo a empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]
Trata-se do uma situaçãeste por elevada importância a responsabilidade do apenascio que se desliga da conselhos sociedade da qual participava. Poré especialmentem, nunca a todos os momentos os empresários se atentam de modo a ESTES riscos envolvidos, caso a cessão DE cotas nãeste seja feita corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Lei Civil, determina que a responsabilidade do apenascio retirante permanece por 2 anos, depois de averbada a modificação do contrato, respondendo o cedente, solidariamente usando o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha tais como apenascio.